Nova portaria reforça fiscalização e define procedimentos mais claros para circulação de cargas e veículos na região de fronteira
A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu publicou a Portaria nº 284, de 29 de abril de 2026, estabelecendo novas diretrizes para o controle do trânsito perimetral na região. A medida busca reforçar a fiscalização aduaneira e garantir maior segurança nas operações realizadas em áreas próximas aos pontos de acesso internacional.
O que muda com a nova portaria
O trânsito perimetral refere-se à circulação de veículos e mercadorias em áreas delimitadas pela autoridade aduaneira, especialmente nas proximidades de zonas de controle. Com a nova regulamentação, passam a ser adotados procedimentos mais claros para autorização e monitoramento dessas movimentações.
A atualização também padroniza regras que devem ser seguidas por transportadores, operadores logísticos e demais envolvidos nas atividades de circulação de cargas, trazendo mais transparência e eficiência ao processo.
Reforço na fiscalização de fronteira
A iniciativa reforça o papel estratégico de Foz do Iguaçu no comércio exterior brasileiro. A região, localizada na tríplice fronteira, demanda atenção constante dos órgãos de controle para coibir irregularidades e práticas ilícitas.
Com a portaria, a Receita Federal intensifica o acompanhamento das operações, fortalecendo o controle aduaneiro e ampliando a segurança nas atividades que envolvem entrada, saída e circulação de mercadorias.
Integração entre órgãos
Outro ponto destacado no documento é a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos de fiscalização. A cooperação entre instituições contribui para maior eficiência no controle de fronteiras e na prevenção de crimes como contrabando e descaminho.
Regras já estão em vigor
As novas diretrizes já estão em vigor e devem ser observadas por todos os envolvidos nas operações na área aduaneira de Foz do Iguaçu. O cumprimento das normas é essencial para garantir a regularidade das atividades e evitar penalidades.
Confira a portaria – LINK
Foto Sergio Fernandes
Da Redação – Antena 1 – FM 101.1
