A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu rejeitou, na última terça-feira, o veto do prefeito General Silva e Luna ao projeto que permite incluir o possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro municipal.

O veto foi derrubado por 14 votos contrários e dois favoráveis. Com a decisão do Legislativo, a proposta foi mantida e agora segue para promulgação.

De autoria do vereador Beni Rodrigues (PP), a medida autoriza que o possuidor do imóvel – pessoa que exerce a posse direta ou indireta da propriedade, mesmo sem ser o proprietário formal – possa solicitar o parcelamento do IPTU junto à Prefeitura.

Além do parcelamento, o possuidor também poderá apresentar contestação de valores cobrados, pedir isenção e protocolar recursos administrativos relacionados ao imposto.

O Executivo municipal havia vetado a proposta alegando possível insegurança jurídica e interferência entre os poderes. Já os vereadores defenderam que a mudança pode facilitar a regularização fiscal de imóveis e tornar mais eficiente a gestão da dívida tributária.

Atualmente, mais de 30 mil processos relacionados ao IPTU tramitam na Procuradoria do Município. Para os parlamentares, permitir que o possuidor regularize a situação do imóvel pode ajudar a reduzir esse volume e ampliar a arrecadação municipal.

Foto Christian Rizzi
Assessoria